Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade (o “Aviso” ou “Aviso de Privacidade”), que, dentre outros, apresenta como a Next to You se posiciona em relação aos seus dados pessoais. A Next to You se preocupa com a privacidade de seus usuários e está empenhada em proteger suas informações pessoais e usá-las de forma correta. Esta Política foi elaborada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.695/2014).
Por meio desta Política de Privacidade, atualizado na data indicada neste documento, a Next to You apresenta ao Usuário: (a) a forma como os seus dados são tratados pela Next to You e/ou terceiros; (ii) a finalidade do tratamento destes dados; (iii) esclarecimentos e informações sobre os direitos dos Usuários relativos aos seus dados pessoais.
Esta Política se aplica a qualquer pessoa que acesse, se cadastre ou utilize quaisquer serviços ou tecnologias da Next to You, incluindo os Serviços Next to You e a Plataforma.
Para todos os fins deste instrumento, serão consideradas as seguintes definições:
A Next to You é uma empresa fornecedora de tecnologia e serviços, de razão social CALSEG SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 49.425.568/0001-43, com sede na Rua Antoni Bosi, Nº 635, Nossa Senhora de Fátima, Caxias do Sul – RS, CEP: 95.043-070 (a “Next to You”).
Toda e qualquer legislação ou regulação que seja aplicável ao tratamento de dados pessoais, conforme vigentes a qualquer tempo, nesta data ou no futuro, a exemplo da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.695/2014) (o “Marco Civil da Internet”) (a “Legislação Aplicável”).
É o conjunto de quaisquer serviços, soluções e tecnologias ofertados pela Next to You por meio da Plataforma, conforme estabelecidos e regulados pelos seus Termos de Uso vigentes, ou por meio da Plataforma (os “Serviços Next to You”).
É o conjunto de quaisquer softwares, incluindo websites e aplicativo web ou mobile, de titularidade da e/ou relacionados à Next to You, por meio dos quais os Serviços da Next to You podem ser oferecidos ao Usuário, dentre outros, podendo ser referida nesta Política para parte ou integralidade dos softwares incluídos nesta definição (a “Plataforma”).
Toda e qualquer pessoa que venha a utilizar os Serviços da Next to You ou a Plataforma (o “Usuário” ou “Titular de Dados”).
O Controlador de Dados Pessoais é a pessoa física ou jurídica que define a forma como o tratamento dessas informações será realizado. Na relação com os Usuários da Plataforma, tanto a Next to You quanto os Restaurantes cadastrados na Plataforma poderão figurar como Controladores de Dados Pessoais.
O Operador de Dados Pessoais é a pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento das informações pessoais conforme as regras e orientações estabelecidas pelo Controlador de Dados Pessoais. Para disponibilizar os seus Serviços por meio da Plataforma, a Next to You poderá contar com o apoio de Operadores de Dados Pessoais, ao exemplo de gateways de pagamento.
O Usuário fornecerá, no momento do cadastro, dentre outras informações eventualmente solicitadas e livremente fornecidas, dados pessoais como (i) nome completo; (ii) e-mail; (iii) telefone; (iv) data de nascimento; (v) gênero; (vi) número de CPF; (v) foto; (vi) dados bancários e/ou de cartões de débito e crédito; (vii) endereço e localização em tempo real.
O Usuário cadastrará dados de pagamento na Plataforma, como dados de cartão de crédito ou outros, com a finalidade de realizar pagamentos por eventuais produtos ou serviços que o Usuário venha a adquirir ou contratar, por meio da Plataforma ou dos Serviços Next to You, de forma que os dados pessoais necessários para a operacionalização dos pagamentos e atividades relacionadas serão compartilhados com a respectiva Empresa de Pagamentos.
Durante o uso da Plataforma, a Next to You poderá coletar dados diversos do Usuário, de maneira automática, como: (i) endereço de IP; (ii) tipo de navegador e idioma escolhido; (iii) versão do sistema operacional do dispositivo utilizado; (iv) informações sobre data e horário de acesso; (v) dados de navegação relacionados ao padrão de uso e navegação do usuário na Plataforma.
É garantido ao Usuário o exercício dos seguintes direitos, ressalvadas outras disposições específicas desta Política ou da Legislação Aplicável:
a) A confirmação com a Next to You da existência do tratamento dos seus dados;
b) A solicitação do acesso aos seus dados que estão sendo tratados pela Next to You;
c) A correção dos seus dados incompletos, inexatos e desatualizados;
d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
e) O requerimento de informações das entidades públicas e privadas com as quais a Next to You realizou o compartilhamento dos seus dados;
f) A portabilidade dos seus dados à outro prestador de serviços mediante requisição, desde que não haja objeções técnicas para executá-la, e que seja preservado o direito de sigilo comercial da Next to You;
g) A Revogação do consentimento nas hipóteses em que este for o requisito para o tratamento;
h) A Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento após a revogação deste. A exclusão dos seus dados armazenados pela Next to You será possível, desde que o prazo estabelecido pela Legislação Aplicável relacionado à guarda das suas informações seja respeitado;
i) Acesso à informações sobre a possibilidade do não fornecimento do consentimento, além das consequências da sua negativa.
O Usuário terá o direito de escolher se deseja receber ou não as notificações de publicidade da Next to You e de seus projetos (materiais de publicidade, outras comunicações via e-mail etc.), assegurado o direito de recusa quando não for possível a anonimização de informações pessoais capazes de identificá-lo.
Você poderá exercer os seus direitos através do e-mail “[email protected]”, ressalvados eventuais outros canais ou métodos de atendimento e exercício de direito que a Next to You disponibilize. Respeitada a Legislação Aplicável, o exercício de direitos e o cumprimento destes direitos está sujeito a processos, políticas e métodos específicos definidos pela Next to You.
Considerando que a Legislação Aplicável prevê que todo tratamento de dados pessoais seja realizado para atender uma finalidade específica, a Next to You declara que tratará os dados de seus Usuários para, dentre outras finalidades permitidas pela Legislação Aplicável:
a) Criar e Atualizar a conta do Usuário;
b) Personalização da conta dos Usuários;
c) Em caráter geral, prestar os serviços e disponibilizar as funcionalidades da Plataforma ao Usuário;
d) Organizar suas informações de acesso e uso da Plataforma para fins de automação e melhor atendimento;
e) Para monitorar a segurança da sua conta e das suas informações, e da Plataforma;
f) Manter o controle sobre os acessos e o uso da Plataforma, e os Serviços Next to You;
g) Para contatar o Usuário e a seu critério, fornecer atualizações e outras informações relacionadas aos serviços;
h) Para contatar o Usuário e fornecer material publicitário, promocional e outros relacionados aos serviços;
i) Para fins de auditoria, análise de dados e pesquisa para aprimorar os serviços Next to You;
j) Para a tomada de decisão em processos de automação;
k) Para viabilizar o cumprimento das obrigações decorrentes do uso da Plataforma e dos Serviços Next to You.
A Next to You poderá tratar os dados pessoais dos Usuários, e/ou compartilhá-los com terceiros, com base nos seguintes fundamentos previstos na Legislação Aplicável:
a) Consentimento do Usuário: o tratamento de dados pessoais pela Next to You poderá ocorrer com base no consentimento livre e inequívoco fornecido pelo Usuário. O Usuário poderá revogar o seu consentimento a qualquer tempo, conforme estabelecido na Legislação Aplicável;
b) Execução de Contrato: para o cumprimento das obrigações contratuais firmadas entre o Usuário e a Next to You, ou para a realização de diligências prévias relacionadas a contrato;
c) Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: para que a Next to You cumpra com as suas obrigações legais e/ou regulatórias, conforme aplicáveis;
d) Exercício Regular de Direitos: para a defesa ou exercício de direitos pela Next to You, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos e arbitrais;
e) Legitimo Interesse: visando atender aos interesses legítimos da Next to You, respeitadas as situações em que prevaleçam os direitos e garantias fundamentais dos Usuários, nos termos da Legislação Aplicável;
f) Proteção ao Crédito: a Next to You poderá compartilhar ou consultar os dados pessoais do Usuário em bancos de dados de proteção ao crédito, para fins de análise e proteção ao crédito do Usuário e/ou de terceiros.
A Next to You poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários:
a) Com empresas parceiras e fornecedores na prestação de serviços e funcionalidades da Plataforma, sempre exigindo de tais empresas o cumprimento da Legislação Aplicável;
b) Com a empresa de pagamento, para viabilizar a prestação de serviços contratados pelo Usuário na Plataforma;
c) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, em estrito cumprimento à Legislação Aplicável;
d) Para proteger os interesses da Next to You em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
e) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
A Next to You se compromete a adotar medidas técnicas e administrativas que se façam necessárias para proteger os dados pessoais de seus Usuários contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
A Next to You adota medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas para assegurar a confidencialidade e integridade dos dados pessoais, de forma a garantir que o tratamento dos dados ocorra em conformidade com as finalidades descritas nesta Política e com a Legislação Aplicável.
A Next to You manterá os dados pessoais dos Usuários armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, conforme estabelecido nesta Política, e para cumprir com as obrigações legais e regulatórias.
Os dados pessoais dos Usuários serão excluídos pela Next to You nas hipóteses em que:
a) A finalidade para a qual o dado pessoal foi coletado seja alcançada, ou;
b) Quando houver a revogação do consentimento pelo Usuário, ressalvadas as hipóteses de conservação de dados previstas na Legislação Aplicável.
A Next to You se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, mediante a publicação da versão atualizada na Plataforma. As alterações serão comunicadas ao Usuário por meio dos canais de comunicação disponíveis, e a versão atualizada da Política estará disponível na Plataforma.
Ao continuar a utilizar os Serviços Next to You após a publicação das atualizações desta Política de Privacidade, o Usuário estará concordando com os novos termos e condições.
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, o Usuário poderá entrar em contato com a Next to You através do e-mail “[email protected]” ou por meio de outros canais de atendimento disponibilizados na Plataforma.
O responsável pelo tratamento de dados pessoais na Next to You poderá ser contatado através do e-mail “[email protected]”.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 01/07/2023.
